Veja a documentação necessária para iniciar o processo de inscrição.
Os arquivos devem ser salvos no formato pdf e colocados em uma pasta para agilizar o procedimento.
- Requerimento de Inscrição de Pessoa Jurídica preenchido e assinado eletronicamente (formato pdf, este documento pode ser assinado através do gov.br); Clique aqui
- Cópia de Inscrição no CNPJ e da Inscrição Estadual (em formato pdf);
- Cópia do Contrato Social e última alteração contratual, arquivadas na JUCEMG (em formato pdf);
- Cópia do documento de Identidade do Representante legal da Empresa/Instituição (em formato pdf);
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Clique aqui para saber como confeccionar o documento;
- Cópia do Alvará de localização;
- Apenas quando se tratar de empresas que prestam serviços medico veterinários (consultórios, clínicas e hospitais veterinários):
- Cópia do Alvará sanitário,
- Declaração de Autocontrole (DAC). clique aqui
- Declaração de Ausência de Estrutura Física. (DAEF) clique aqui
- Esta declaração deve ser utilizada quando o estabelecimento presta serviços medicos-veterinários, exclusivamente, a terceiros.
- Esta declaração deve ser utilizada quando o estabelecimento presta serviços medicos-veterinários, exclusivamente, a terceiros.
- Apenas quando se tratar de empresas que prestam serviços medico veterinários (consultórios, clínicas e hospitais veterinários):
Observação-1: Em caso de estabelecimentos com constituição individual (EI, EIRELI, ETC.) deve ser apresentado o ato constitutivo devidamente assinado pelo empresário titular, em substituição ao Contrato Social.
Em caso de dúvida, outras informações podem ser obtidas junto ao setor de Pessoa Jurídica do CRMV-MG (31) 3311-4110, 3311.4107, ou pelo PABX 3311.4100, ou, ainda, enviar e-mail para: contato@crmvmg.gov.br
Todos os registros são aprovados pelo Plenário do CRMV-MG que seguem um agendamento para suas deliberações ordinárias, para saber sobre datas Clique aqui para verificar as datas de ocorrência.
